A respeito da pena prevista para o crime de revolta pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Código Penal Militar prevê tratamento mais severo para os líderes do crime de revolta: os chamados cabeças são penalizados com aumento de um terço da pena cominada por lei.

Isso significa que, ao aplicar a pena prevista para o tipo penal, o juiz majorará o quantum em um terço em relação ao valor legal quando reconhecer a participação de líderes ou chefia do movimento. A circunstância agrava a punição e incide sobre a pena já prevista no tipo.

Em termos práticos, a previsão consta do Art. 149 do CPM, que estabelece a pena-base para revolta e acrescenta, no parágrafo único, que se os agentes estavam armados a pena é maior, mantendo-se o aumento de um terço para os cabeças.