Questão FC603614
Após a revista matinal efetuada pelo Comandante de Pelotão em seu efetivo composto por 30 (trinta) policiais militares, este determinou que todos embarcassem imediatamente nas viat
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CETRO · 2012
Após a revista matinal efetuada pelo Comandante de Pelotão em seu efetivo composto por 30 (trinta) policiais militares, este determinou que todos embarcassem imediatamente nas viaturas a fim de cumprirem ordem de serviço para a realização de uma operação policial. Contudo, neste momento, 15 (quinze) policiais militares se negaram a cumprir a ordem recebida, permanecendo em forma no pátio, alegando que só sairiam da base após tomarem o café matinal. E, mesmo com a reiteração da ordem pelo Comandante de Pelotão, permaneceram reticentes em cumprir a ordem recebida. Levando-se em consideração que o pelotão ainda se encontrava em uniforme de Educação Física e desarmado, pois tinha feito a manutenção das viaturas, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal Militar, que estes 15 (quinze) policiais
- não responderão por crime algum, pois, segundo os princípios de Direitos Humanos, é direito do policial militar estar alimentado antes de sair para o patrulhamento.
- responderão apenas disciplinarmente pelo não cumprimento de ordem.
- praticaram o crime militar de omissão de lealdade militar.
- praticaram o crime militar de motim.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Art. 149, I do Código Penal Militar, há crime de motim quando militares se reúnem "agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri‑la".
No caso, 15 policiais, em forma no pátio, receberam ordem do comandante para embarcar e executar operação e, mesmo com a reiteração, negaram‑se a cumprir a ordem. A pluralidade de agentes e a recusa coletiva configuram a conduta típica prevista no dispositivo.
A circunstância de estarem em uniforme de Educação Física e desarmados ou por terem feito manutenção das viaturas não afasta a tipicidade, pois o núcleo do crime é a reunião militar em postura contrária à ordem do superior.
Em termos legais, a conduta se amolda ao tipo penal do motim, cuja pena é a prevista no artigo, com aumento para os cabeças do movimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em