Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica pena de reclusão, de dois a quatro anos para o crime de incitamento. Essa previsão consta do artigo 155 do Código Penal Militar, que pune quem incita à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.

O tipo penal protege a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas, alcançando condutas que estimulam outros a agir contra normas militares. Para a configuração do delito é necessário o ato de estimular ou provocar terceiros para tais comportamentos.

Por se tratar de crime militar previsto em lei específica, a sanção é privativa de liberdade, expressa pela reclusão de dois a quatro anos, aplicável conforme as circunstâncias e a culpabilidade do agente.