Questão FC603640
A respeito do crime de violência contra superior, é CORRETO afirmar que se
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNRIO · 2016
A respeito do crime de violência contra superior, é CORRETO afirmar que se
- o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de detenção.
- a violência for praticada com arma, a pena será aumentada de dois terços.
- da violência resultar lesão corporal, aplicar-se-á, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
- da violência resultar morte, a pena será de reforma.
- o crime ocorrer em serviço, a pena será aumentada de um terço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado do art. 157, §3º do Código Penal Militar determina que, se da violência praticada contra superior resultar lesão corporal, aplica-se cumulativamente a pena prevista para a violência e a pena correspondente ao crime contra a pessoa.
Isso significa que o agente responderá pelo delito militar específico de violência contra superior e, além disso, pela conduta que gerou a lesão, obedecendo-se a cada tipo penal em seus respectivos parâmetros penas. A soma ou individualização das penas observará as regras processuais e de concurso de crimes aplicáveis.
Em termos práticos, há aumento do impacto punitivo porque se reconhece a ofensa à hierarquia militar e, simultaneamente, o prejuízo à integridade corporal da vítima, ambos merecendo sanção.
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