Questão FC603678
Durante certa manhã, o Soldado PM XXX, ao tentar adentrar no quartel com seu o veículo particular, foi impedido pela sentinela do portão de viaturas, pois este havia recebido ordem
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CETRO · 2012
Durante certa manhã, o Soldado PM XXX, ao tentar adentrar no quartel com seu o veículo particular, foi impedido pela sentinela do portão de viaturas, pois este havia recebido ordem de não permitir que ninguém adentrasse ao quartel, uma vez que o estacionamento já estava com lotação máxima. Mesmo tomando ciência desse fato, o Soldado PM XXX se opôs à ordem da sentinela de plantão e adentrou ao quartel, só saindo posteriormente por determinação do Comandante da Guarda. Diante do exposto, o Soldado PM XXX à luz do Código Penal Militar, incorreu in tese no crime de
- desobediência.
- desacato a militar.
- desacato a superior.
- oposição à ordem de sentinela.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra‑se em oposição às ordens da sentinela, tipificada no art. 164 do Código Penal Militar. O crime ocorre quando alguém, ciente da determinação legalmente dada pela sentinela, a enfrenta e pratica ato incompatível com a ordem recebida.
No caso, o Soldado PM recebeu informação de que o acesso estava vedado por ordem da sentinela e, mesmo assim, ingressou no quartel, demonstrando a resistência ou recusa à ordem de guarda. Essa ação preenche o tipo penal previsto.
Quanto à pena, o dispositivo estabelece detenção de seis meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave. Assim, a alternativa correta é a que aponta a oposição à ordem da sentinela.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em