Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, configura, nos termos do que dispõe o Código Penal Militar, o crime d

Gabarito

A

Comentário do professor

Resistência mediante ameaça ou violência é o crime previsto no Código Penal Militar, art. 177, consistente em opor-se à execução de um ato legal utilizando ameaça ou violência contra quem esteja praticando o ato ou prestando auxílio.

Os elementos essenciais são: a) existência de um ato legal em execução; b) atuação dirigida a impedir ou dificultar sua realização; c) emprego de ameaça ou violência como meio. A vítima típica é o executor do ato ou seu auxiliar.

Exige-se dolo de frustrar a execução do ato; se o ato fosse ilegal, afastar-se-ia a típica proteção. A pena prevista é detenção, de seis meses a dois anos.

Exemplo prático: agredir ou intimidar um militar que realiza uma prisão para impedir a continuidade do procedimento configura esse tipo penal.