Questão FC603713
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IOBV · 2015
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
- Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
- Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.
- Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.
- Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Enquadramento: trata‑se do crime previsto no art. 161 do Código Penal Militar, punido com detenção, de 1 a 2 anos.
Sujeito ativo: somente o militar, praticando o ato no contexto militar.
Elemento material: qualquer conduta que se traduza em ultraje a símbolo nacional, isto é, ação que atente contra o respeito devido ao símbolo (desprezo, profanação ou ofensa manifesta).
Local de ocorrência: exige‑se que o ato ocorra diante da tropa ou em lugar sujeito à administração militar, o que confere a especialidade do tipo penal.
Tipicidade e proteção jurídica: protege o prestígio institucional e a disciplina, punindo condutas que desmoralizem símbolos nacionais no ambiente militar.
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