FC276036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta quanto às disposições da Lei de Contravenção Penal:
IOBV · 2017
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Questões de concursos para IOBV
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FC603131 · Direito Penal Militar
Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC603309 · Direito Penal Militar
Abaixo, retirados do artigo 42 do Código Penal Militar estão relatados quatro fatos considerados Excludentes de Crimes. Aponte o falso. Não há crime quando o agente pratica o fato:
IOBV · 2013
Ler resposta e comentário →FC603421 · Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.
IOBV · 2013
Ler resposta e comentário →FC603549 · Direito Penal Militar
Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo, podendo ser computada pela pena em abstrato ou pela pena em concreto. Considerando a assertiva, assinale a opção correta, no que se refere à prescrição:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC603705 · Direito Penal Militar
A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC603713 · Direito Penal Militar
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC603834 · Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC603883 · Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”. Referido crime
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC603975 · Direito Penal Militar
Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604043 · Direito Penal Militar
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC604088 · Direito Processual Penal Militar
Em relação à aplicação da lei processual penal militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604093 · Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta de acordo com a lei de processo penal militar e sua aplicação:
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC604133 · Direito Processual Penal Militar
A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604245 · Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar prevê que o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria; tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a d
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604260 · Direito Processual Penal Militar
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal Militar quanto ao inquérito policial militar, assinale a alternativa incorreta:
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC604360 · Direito Processual Penal Militar
Em relação à ação penal militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604361 · Direito Processual Penal Militar
Denúncia é a peça inaugural da ação penal pública, e consiste na exposição dos fatos que, em tese, constituem o ilícito penal. Além da exposição dos fatos, deve conter na denúncia, exceto:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604468 · Direito Processual Penal Militar
No Direito Processual Penal Militar, entende-se por competência, a limitação do poder jurisdicional. Assinale a alternativa que contém a assertiva correta em relação à competência:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604474 · Direito Processual Penal Militar
Sobre competência, conexão e continência, julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar:
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC604629 · Direito Processual Penal Militar
A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar, em qualquer fase deste ou do
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC604771 · Direito Processual Penal Militar
Sobre os processos de deserção de oficial, de praça e de crime de insubmissão, assinale a alternativa correta.
IOBV · 2015
Ler resposta e comentário →FC604802 · Direito Processual Penal Militar
A inobservância de exigências legais, bem como falhas na tramitação do processo são nulidades, e têm o condão de invalidar o ato processual ou todo o processo. De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta em relação
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604821 · Direito Processual Penal Militar
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
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