Questão FC603883
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IOBV · 2017
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”. Referido crime é apenado com reclusão, de quinze a trinta anos. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE aos casos assimilados previstos no Código Penal Militar:
- impõe medidas para impedir nascimentos no seio do grupo.
- força o grupo à sua dispersão.
- efetua, mediante coação, a transferência de crianças de um grupo para outro.
- submete o grupo a condições físicas ou morais, capazes de eliminar todos os membros do grupo, ou parte dele.
- atentados contra o direito ao uso da própria língua; destruição de monumentos e instituições de arte, história ou ciência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E aponta atentados contra o direito ao uso da própria língua e destruição de monumentos e instituições de arte, história ou ciência como casos assimilados ao crime de genocídio.
O Código Penal Militar, no parágrafo único do tipo penal de genocídio, enumera atos concretos que visam a eliminação física ou reprodutiva do grupo, como lesões graves, sujeição a condições de existência destrutivas, dispersão forçada, medidas para impedir nascimentos e transferência coercitiva de crianças.
As condutas mencionadas na alternativa E atingem o patrimônio cultural e a identidade linguística, o que pode configurar violência simbólica ou crimes diversos, mas não integram a lista legal de casos assimilados ao genocídio prevista naquele dispositivo.
Portanto, são corretamente excluídas por não coincidirem com as hipóteses tipificadas no parágrafo único do crime de genocídio do Código Penal Militar.
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