De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa Omissão de socorro é correta porque o tipo penal militar correspondente não prevê a modalidade culposa. Em outras palavras, a norma incriminadora exige dolo para sua configuração, não admitindo punição por mera imprudência, negligência ou imperícia.

O dispositivo aplicável é o art. 201 do CPM, que trata da abstenção de socorrer navio, aeronave ou náufragos que tenham pedido auxílio, com pena prevista de detenção. Não há no caput nem em parágrafo qualquer previsão de “se a abstenção é culposa”.

Conseqüência prática: diante da ausência expressa da forma culposa na norma, interpreta-se que somente a conduta dolosa é punível. Em provas, verifique sempre se a lei elenca a modalidade culposa antes de considerá‑la existente.