FC603131 · Direito Penal Militar
Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta:
IOBV · 2017
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Questões de concursos de Direito Penal Militar para IOBV
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FC603309 · Direito Penal Militar
Abaixo, retirados do artigo 42 do Código Penal Militar estão relatados quatro fatos considerados Excludentes de Crimes. Aponte o falso. Não há crime quando o agente pratica o fato:
IOBV · 2013
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O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.
IOBV · 2013
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Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo, podendo ser computada pela pena em abstrato ou pela pena em concreto. Considerando a assertiva, assinale a opção correta, no que se refere à prescrição:
IOBV · 2017
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A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº
IOBV · 2017
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Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
IOBV · 2015
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De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
IOBV · 2015
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O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”. Referido crime
IOBV · 2017
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Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:
IOBV · 2017
Ler resposta e comentário →FC604043 · Direito Penal Militar
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
IOBV · 2015
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