Questão FC603747
Analise as assertivas abaixo: I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapa
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Analise as assertivas abaixo:
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- I e IV.
- I e II.
- II e IV.
- I e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I. Correta. O inciso IV do Art. 188 do Código Penal Militar prevê que incorre na mesma pena o militar que "consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade". Isso enquadra exatamente a hipótese descrita na assertiva.
IV. A banca considerou correta. No entanto, o texto legal aplicável é o Art. 132 do CPM, que dispõe que, no crime de deserção, a prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta anos. Logo, a redação da assertiva que indica "quarenta" está em desacordo com o dispositivo legal vigente, o que fragiliza a validade do item e legitima pedido de anulação da questão.
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