Questão FC603753
Comete o crime de deserção o militar que
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Comete o crime de deserção o militar que
- inicia serviço de natureza privada, quando a intenção do agente é expressamente a mobilidade profissional.
- se ausenta, por mais de oito dias, sem licença para tanto, de onde serve ou de onde deve permanecer.
- deixa de comparecer à unidade onde serve, sem licença, dispensa ou justa causa.
- deixa de se apresentar à missão ou de desempenhá-la, quando lhe foi confiada.
- deixa de se apresentar à incorporação, no prazo estipulado, quando convocado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comete o crime de deserção o militar que, sem licença, se ausenta do local onde serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias. Essa definição é legalmente prevista no art. 187 do Código Penal Militar, sendo a duração superior a oito dias o elemento temporal que caracteriza a tipicidade.
Trata‑se de crime formal: exige‑se a prática da ausência injustificada aliada à falta de autorização. A materialidade é a ausência prolongada; o elemento subjetivo é a consciência de não possuir licença para ausentar‑se.
Quanto à sanção, a pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, com agravamento quando o agente for oficial.
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