Questão FC603754
Suponha que determinado soldado tenha-se ausentado, sem licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o di
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Suponha que determinado soldado tenha-se ausentado, sem licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o dia em que a autoridade militar competente verificou a falta e ausência desse soldado foi
- 25 de setembro.
- 27 de setembro.
- 26 de setembro.
- 28 de setembro.
- 24 de setembro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de deserção exige ausência, sem licença, por mais de oito dias (art. 187 CPM). A consumação ocorre quando esses oito dias já tiverem sido ultrapassados.
Segundo o art. 451, §1º do CPPM, a contagem inicia-se à zero hora do dia seguinte ao da verificação da falta. Para que a deserção se consuma em 05/10, o 1º dia da contagem deve ser 27/09.
Portanto, retrocedendo um dia para identificar quando a ausência foi verificada, chega-se a 26 de setembro, data em que a autoridade constatou a falta. Assim, a contagem de 27/09 (1º) a 04/10 (8º) faz com que 05/10 represente a consumação por exceder oito dias.
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