Questão FC603761
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2021
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.
- O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.
- Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.
- A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.
- A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.
- O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 189 do CPM prevê uma atenuante especial para a deserção: se o autor se apresenta voluntariamente à autoridade no prazo de oito dias contados da consumação do crime, a pena será reduzida à metade.
Por consumação entende‑se o momento em que se configura a deserção nos termos legais; a apresentação voluntária significa o comparecimento do militar às autoridades sem coação, com o fim de reparar a falta.
Esse benefício incide na fase de dosimetria da pena, cabendo ao juiz reconhecer a atenuante e aplicar a redução prevista, estimulando a regularização rápida da situação pelo agente.
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