Questão FC603773
Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNRIO · 2017
Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que
- não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.
- deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.
- deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
- deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.
- consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve o caso em que o militar deixa de se apresentar à autoridade competente dentro do prazo de oito dias contados do momento em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
Esse comportamento configura, segundo o Código Penal Militar, hipótese assimilada ao crime de deserção, sujeita à mesma pena. A contagem do prazo começa na data da declaração do estado de sítio ou de guerra, não em data posterior.
A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, com agravamento se o agente for oficial. A exigência é apresentação à autoridade competente; a falta dentro do prazo é o elemento típico que caracteriza o delito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em