Questão FC603784
Em relação ao crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CETRO · 2012
Em relação ao crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- Não é considerado deserção se o policial militar não se apresentar dentro de 08 (oito) dias após findar o prazo de trânsito ou férias, incorrendo apenas em transgressão disciplinar.
- É somente aplicado aos militares das Forças Armadas.
- Estará configurada a deserção com a ausência ilegal do militar por mais de 10 (dez) dias.
- É um crime propriamente militar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a deserção é um crime propriamente militar, previsto no art. 187 do Código Penal Militar. Isso significa que a infração só pode ser praticada por quem tenha a qualidade de militar, tendo por objeto imediato a disciplina e a coesão das forças.
Os elementos típicos são: agente com situação militar, conduta de ausentar-se sem licença da unidade ou do lugar em que deve permanecer e o lapso temporal de mais de oito dias. A tipicidade exige a conjugação desses elementos para configurar o delito.
A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, com agravamento se o sujeito for oficial. Por envolver regra especial aplicável apenas a militares, classifica-se como crime propriamente militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em