Questão FC603802
No período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2024, policiais militares participaram de um exercício em uma unidade militar no município de Cuiabá/MT, conforme escala e locais pr
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2025
No período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2024, policiais militares participaram de um exercício em uma unidade militar no município de Cuiabá/MT, conforme escala e locais previamente designados. Ocorre que, no dia 30 de outubro de 2024, por volta das 20h30min, “Tício”, um dos policiais, de forma dolosa e sem ordem superior, deixou o local da Base montada pela referida unidade militar, lugar de serviço a ele designado, e retornou somente às 23h45min daquela data. Não se constatou prejuízo à administração militar decorrente da sua conduta.
Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- “Tício” responderá apenas pela prática do crime previsto no art. 195 do Código Penal Militar.
- “Tício” responderá apenas pela prática do crime previsto no art. 187 do Código Penal Militar.
- “Tício” responderá pela prática dos crimes previstos nos arts. 195 e 187, ambos do Código Penal Militar.
- “Tício” responderá apenas por transgressão disciplinar, visto não ter sido constatado prejuízo decorrente da sua conduta.
- “Tício” responderá apenas por transgressão disciplinar, visto que o tempo da sua ausência se mostrou irrelevante, não havendo a configuração de quaisquer crimes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O fato se amolda ao crime previsto no Art. 195 do Código Penal Militar: abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado. Os elementos essenciais são: saída do local de serviço antes do término, ausência de ordem superior e dolo na conduta.
No caso, durante exercício em unidade militar, Tício deixou a base designada às 20h30 e retornou às 23h45 sem autorização, caracterizando a conduta típica prevista no dispositivo mencionado.
Importante ressaltar que o eventual prejuízo à administração militar não é elemento do tipo penal; a ausência de dano não tornam a conduta atípica.
Apenas por essa razão, Tício responderá apenas pelo crime do Art. 195, cuja pena é detenção, de três meses a um ano.
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