Questão FC603808
Quanto ao crime de Descumprimento de Missão previsto no art. 196 do Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas. ( )
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UNEB · 2023
Quanto ao crime de Descumprimento de Missão previsto no art. 196 do Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
( ) Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada.
( ) Deixar o oficial de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado.
( ) Se o agente exercia função de comando e deixa de desempenhar a missão que lhe foi confiada, a pena é aumentada de metade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:
- F F V V
- V F F F
- F V V F
- V V V F
- F V F V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: F V F V.
A sequência é correta porque a conduta descrita na primeira afirmativa corresponde ao crime de abandonar posto, previsto no art. 195 do Código Penal Militar, não ao crime de descumprimento de missão; portanto essa assertiva é falsa.
A segunda afirmativa reproduce o caput do art. 196 (Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada), por isso é verdadeira.
A terceira afirmação descreve a hipótese de retenção indevida, prevista no art. 197, logo é falsa.
A quarta é verdadeira porque o § 2º do art. 196 prevê que, se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.
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