Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A regra está no art. 196, §1º do Código Penal Militar: a pena é aumentada de um terço quando o agente é oficial.

Isso significa que sobre a pena-base do tipo penal (detenção, de seis meses a dois anos) incide um acréscimo de 1/3. Em termos práticos, \(6\ \text{meses}\times\tfrac{4}{3}=8\ \text{meses}\) e \(24\ \text{meses}\times\tfrac{4}{3}=32\ \text{meses}\) (2 anos e 8 meses).

O fundamento é a maior responsabilidade hierárquica e a confiança inerentes à condição de oficial: a lei agrava a pena para refletir o dever mais elevado de cumprimento da missão.

Importa que a condição de oficial exista no momento do fato para que o aumento seja aplicado.