Questão FC603890
A respeito dos crimes militares em espécie, assinale a opção correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A respeito dos crimes militares em espécie, assinale a opção correta.
- O crime militar de abandono de posto pode ser cometido de forma dolosa ou culposa.
- Militares que, armados, se reunirem contra ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la, praticarão o crime de motim.
- O militar que desrespeitar superior diante de outro militar cometerá o crime de insubordinação.
- Cometerá o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que sirva, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de cinco dias.
- Constitui crime militar a prática de ato libidinoso em lugar sujeito a administração militar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Artigo 235 do Código Penal Militar: configura crime militar a prática ou a permissão para que se pratique ato libidinoso em local sujeito à administração militar ou no exercício de função militar.
Elementos essenciais: conduta (praticar ou permitir), objeto material (o ato libidinoso) e o elemento espacial/funcional (o lugar administrado pela autoridade militar ou a circunstância de exercício da função).
O tipo penal protege a disciplina, a ordem e o decoro no ambiente militar.
A culpabilidade não depende apenas da vontade das partes; o fato de o ato ocorrer em espaço militar torna-o típico.
Pena: detenção, de seis meses a um ano.
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