Questão FC603896
Relativamente aos crimes contra a honra, assinale a afirmativa correta:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2005
Relativamente aos crimes contra a honra, assinale a afirmativa correta:
- Tanto a Calúnia quanto a Difamação lesam a honra objetiva; referem-se a fatos e necessitam chegar ao conhecimento de terceiro, para consumar-se.
- A honra é um dos bens jurídicos disponíveis por excelência, sendo pacífico o entendimento, na doutrina nacional, que o consentimento do ofendido constitui causa excludente de tipicidade.
- O Código Penal Militar estabelece que o conceito desfavorável emitido em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de ofício não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção do agente tão-somente em injuriar ou difamar.
- Tanto a Calúnia, quanto a Difamação e a Injúria, pela previsão do Código Penal Militar, admitem a exceção da verdade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque tanto Calúnia quanto Difamação atingem a honra objetiva.
Honra objetiva é o conceito que a coletividade tem sobre a pessoa, sua reputação social, independente do sentimento íntimo do ofendido.
Calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime. Difamação é imputar fato que prejudique a reputação, sem necessidade de ser crime.
Ambos se referem a fatos e não a meras opiniões. Para que o crime se consumar, é exigido que o fato chegue ao conhecimento de um terceiro, ou seja, haja divulgação.
Sem a comunicação a outrem não há consumação, pois a ofensa precisa atingir a esfera reputacional perante a coletividade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em