Questão FC603901
Sobre a prisão em flagrante de policial militar, assinale a afirmativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
UFMT · 2025
Sobre a prisão em flagrante de policial militar, assinale a afirmativa correta.
- A apresentação espontânea do indiciado à autoridade não impede a decretação da prisão em flagrante delito.
- Há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torne impossível a sua consumação.
- A flagrância presumida ocorre quando o agente é encontrado durante a execução do crime, com instrumentos, objetos, material ou papéis relacionados à prática criminosa.
- Se o indiciado conseguir fugir antes da lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante, a sua recaptura não será mais legal, pois a flagrância terá se exaurido.
- Havendo impossibilidade material de se lavrar o auto de flagrante, este pode ser lavrado pela autoridade militar em até 5 (cinco) dias úteis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a flagrância é uma situação fático-temporal prevista no art. 244 do CPPM: o crime em curso, logo após cometido, perseguição imediata ou o agente encontrado com elementos que o vinculam ao fato.
Se o indiciado consegue escapar antes da lavratura do auto de prisão em flagrante, cessam-se essas condições temporais. Diz-se que a flagrância ficou exaurida, ou seja, não há mais bases legais para considerar a nova detenção como flagrante.
Nesse caso a recaptura não legitima a prisão em flagrante; a prisão subsequente deverá ocorrer por ordem judicial, como prisão cautelar (preventiva ou temporária), observados os requisitos legais. Em resumo: fuga antes do auto impede a manutenção da prisão como flagrante.
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