Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente militar.

Gabarito

D

Comentário do professor

Letra D está correta porque o furto de armamento em estabelecimento militar é exemplo de crime impropriamente militar.

Crime impropriamente militar protege bens jurídicos comuns à esfera civil e militar, como o patrimônio, e admite autoria tanto de militares quanto de civis. Tais condutas constam no Código Penal e também no Código Penal Militar, com definição semelhante.

O furto é crime típico comum previsto no art. 240 do CPM e na legislação penal comum. Quando o bem subtraído é material militar e a ação ocorre em unidade ou local de proteção administrativa militar, a infração torna-se militar na forma impropriamente militar, submetendo-se ao tratamento e à competência da Justiça Militar.

Assim, furto de armamento em estabelecimento militar classifica-se como crime impropriamente militar.