Questão FC603916
Das afirmações acima, quais estão corretas?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Fundação La Salle · 2019
No que tange aos crimes patrimoniais, relativamente à legislação penal militar, é correto afirmar que:
I - o furto de uso é conduta atípica.
II - o apenamento do furto simples é de reclusão até seis anos.
III - uma das qualificadoras do crime de roubo é o fato de a vítima estar em serviço de natureza militar.
IV -o apenamento do roubo simples consiste em reclusão de quatro a quinze anos.
Das afirmações acima, quais estão corretas?
- Apenas I e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas II, III e IV.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D é correta porque as afirmativas II, III e IV refletem textualmente a previsão do Código Penal Militar.
II. O furto simples tem pena prevista no art. 240 do Código Penal Militar: reclusão, até seis anos. Essa redação fixa o tipo penal e o limite máximo da pena.
III. Entre as causas que aumentam a pena do roubo, o § 2º do art. 242 prevê aumento de um terço até a metade quando a vítima está em serviço de natureza militar, qualificando a conduta pela condição da vítima.
IV. O roubo simples encontra-se tipificado no art. 242 do CPM, com pena de reclusão de quatro a quinze anos, conforme a redação legal.
Assim, estão corretas as assertivas II, III e IV.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em