FC ConcursosFC Concursos

Questão FC603930

Em determinada missão militar de treinamento, foram utilizados diversos aparelhos de localização por satélite, de propriedade das Forças Armadas, sob a supervisão e vigilância do s

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Em determinada missão militar de treinamento, foram utilizados diversos aparelhos de localização por satélite, de propriedade das Forças Armadas, sob a supervisão e vigilância do sargento Z, responsável pela instrução. No fim do dia, depois de cumprida a missão, no momento da restituição dos equipamentos, o soldado X manteve em seu poder o equipamento que lhe fora entregue para a o exercício, tendo, em conluio com o soldado F, falsificado de forma grosseira a assinatura do sargento M, responsável pelo recebimento do patrimônio, na guia de restituição de patrimônio. Ao conferir todos os bens utilizados, o diligente militar imediatamente percebeu a ausência do equipamento em questão e a falsificação de sua assinatura no documento. Prontamente, ele comunicou o fato ao oficial responsável pela missão, que ordenou a revista em todos os militares participantes da instrução. O equipamento foi, então, encontrado na mochila do soldado X. Este, por sua vez, confessou o fato e disse que pretendia apenas utilizar o equipamento em uma trilha particular e que o restituiria logo em seguida. O soldado F declarou ter assinado o documento a pedido do soldado X, por ter a letra parecida com a do sargento M, mediante a promessa de ser posteriormente compensado pelo auxílio. O bem foi avaliado em mil e duzentos reais.

À luz do que preceitua o CPM quanto aos crimes de furto, apropriação indébita, estelionato e peculato, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima descrita.

  1. O crime perpetrado pelos militares foi o de furto qualificado mediante fraude e concurso de agentes, na forma tentada.
  2. Os soldados X e F praticaram o crime de apropriação indébita qualificada, em razão de o bem lhes ter sido entregue para o exercício militar, na forma tentada.
  3. O crime perpetrado pelos soldados foi o de estelionato, na forma tentada, por meio de fraude, com o objetivo de induzir a administração militar em erro e permanecer na posse do bem.
  4. O crime perpetrado pelos soldados foi o de peculato qualificado pelo concurso de agentes e pelos meios de execução, mediante fraude na forma tentada.
  5. Os soldados praticaram o crime de peculato-furto na forma tentada.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Furto qualificado é a conduta indicada: houve o dolo de subtrair o equipamento e emprego de artifício para ocultar a subtração.

A falsificação grosseira da assinatura configura fraude, elemento qualificante que potencializa o crime de furto, pois buscou viabilizar a retirada do bem sem o devido registro.

Houve concurso de agentes porque o soldado X contou com a colaboração do soldado F para enganar o responsável pela restituição; ambos concorreram para o resultado criminoso.

A figura se qualifica como tentativa porque a subtração foi descoberta e interrompida por circunstância alheia à vontade dos agentes, impedindo a consumação do crime.

Fundamento legal: art. 240, §6º, II e IV do Código Penal Militar, que tipifica furto qualificado por fraude e por concurso de pessoas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo