A receptação culposa, sendo o agente primário e o valor da coisa inferior a um décimo do salário mínimo, encerra hipótese de:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta para o perdão judicial. Isso ocorre quando, preenchidos os requisitos legais — o agente ser primário e o valor da coisa ser igual ou inferior a um décimo do salário mínimo — o juiz pode, a seu critério, deixar de aplicar a pena prevista.

Em termos práticos, o fato ilícito é reconhecido, mas o magistrado opta por não impor sancão penal, aplicando o instituto do perdão judicial previsto na norma correspondente.

Trata‑se de faculdade do juiz, dependente da presença conjunta dos requisitos, e visa evitar a punição em casos de menor potencial ofensivo e culpabilidade reduzida.