Questão FC603939
Analise as assertivas abaixo: I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente. II. As penas previstas
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Analise as assertivas abaixo:
I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas.
III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em
- II.
- I e II.
- I.
- III.
- II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a assertiva I reflete o que dispõe o Código Penal Militar.
O art. 298 tipifica o crime de desacato a superior, com pena em abstrato de reclusão até quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave.
O parágrafo único do art. 298 prevê expressamente a agravação da pena quando o superior ofendido for oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Essa previsão protege a autoridade de postos de maior responsabilidade, reforçando a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas.
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