Questão FC603963
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que c
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de
- peculato-furto.
- peculato culposo.
- prevaricação.
- concussão.
- desobediência culposa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese descreve o crime de peculato culposo. Trata-se da conduta do militar que, na qualidade de agente público, contribui por negligência para que terceiro subtraia bem público.
No caso, a viatura é bem público sob sua guarda. Ao estacionar durante o serviço e deixar as chaves no interior, Ronaldo criou situação que facilitou a subtração.
O elemento subjetivo é a culpa, isto é, falta de cuidado ou negligência, não a vontade deliberada de apropriar-se do bem. Basta que sua omissão culposa tenha concorrido para o resultado.
O tipo penal está previsto no Código Penal Militar (art. 303, §3º) e prevê pena de detenção, de três meses a um ano, quando o servidor ou militar contribui culposamente para a subtração ou apropriação do bem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em