Questão FC603981
Sentinela de serviço noturno, em posto avançado, pendura o fuzil em galho de árvore e adormece outro militar se aproveita, subtrai a arma e a vende a civil. Constituem as condutas:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 1999
Sentinela de serviço noturno, em posto avançado, pendura o fuzil em galho de árvore e adormece outro militar se aproveita, subtrai a arma e a vende a civil. Constituem as condutas:
- Crimes militares de furto qualificado (respondendo ambos os militares, sendo o de serviço por omissão) e de receptação. Dormir em serviço fica absorvido pelo furto;
- Crimes de furto qualificado e dormir em serviço (militares) e crime comum de receptação;
- Crimes militares de peculato culposo, furto qualificado e receptação, ficando absorvido o crime de dormir em serviço pelo crime mais grave;
- Crimes militares de peculato culposo, de dormir em serviço de furto e de receptação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque descreve as condutas praticadas no fato.
O sentinela que deixa a arma à mercê de terceiros e adormece comete peculato culposo (contribui culposamente para a subtração de bem sob sua posse) e também o crime de dormir em serviço, por abandonar a vigilância exigida do posto.
O militar que aproveita a falha e subtrai o fuzil pratica furto, ao retirar para si bem móvel alheio.
O civil que compra a arma incorre em receptação, por adquirir coisa proveniente de crime; trata‑se de crime militar quando atinge patrimônio sob administração militar, conforme previsão legal.
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