Questão FC603983
Caso hipotético 1A06-II No curso de determinada investigação hipotética, foram coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir descritas. Os cabos Loureiro e Moura, j
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso hipotético 1A06-II
No curso de determinada investigação hipotética, foram coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir descritas. Os cabos Loureiro e Moura, junto ao sargento Plínio, atuavam costumeiramente em patrulha ostensiva e davam enfoque à criminalidade de drogas. Em algumas situações —sem autorização judicial e sem conhecimento dos superiores imediatos —, parte das drogas apreendidas nas ocorrências não era registrada em auto de apreensão e apresentação no auto de prisão em flagrante delito ou no inquérito policial, pois seriam utilizadas pelo grupo como recurso de pagamento a informantes, que eram também traficantes de drogas na região e que se utilizavam de informações privilegiadas sobre a distribuição de drogas na cidade para “entregar concorrentes” à polícia.
Levando em conta a situação hipotética 1A06-II e considerando, ainda, que, em determinado dia, durante a patrulha ostensiva, o grupo tenha flagrado um de seus informantes com porção significativa de drogas, situação em que o cabo Moura tenha exigido do criminoso as drogas e certo valor em dinheiro para deixá-lo livre, é correto afirmar que o militar praticou o crime de
- corrupção passiva.
- desvio.
- corrupção ativa.
- excesso de exação.
- concussão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concussão é o crime previsto no art. 305, CPM, que ocorre quando o agente, em razão da função, exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
No caso, o cabo Moura exigiu drogas e dinheiro do informante para deixá‑lo livre. Essa conduta é manifestação típica da exigência de vantagem feita por agente público em razão do cargo.
A tipicidade está configurada pela reunião do ato de exigir, da finalidade de obter vantagem indevida e da relação com a função policial exercida.
Pena: reclusão, de dois a oito anos, conforme o dispositivo legal.
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