Militar em serviço na capitania dos portos solicita a armador cinco mil reais sem o que não regularizará a documentação de seu navio em prazo exíguo. Constitui tal conduta crime de

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão ocorre quando o agente público, em razão do cargo, exige vantagem indevida para si ou para outrem. No caso, o militar da capitania dos portos condiciona a regularização imediata da documentação ao pagamento de R$5.000, configurando exatamente essa exigência vinculada à função.

Trata‑se de exercício de pressão derivada da autoridade para obter benefício ilícito, caracterizando o tipo penal previsto no Art. 305 do Código Penal Militar. A expressão do enunciado ("sem o que não regularizará") evidencia a coação implícita na exigência.

Portanto, a conduta descrita enquadra‑se em concussão, por haver pedido de vantagem indevida em razão do cargo do agente.