Questão FC603992
Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Alice viajava com a família em seu automóvel com destino ao interior do estado, ocasião em que foi parada por um policial em uma operação de fiscalização. Ao constatar que o pisca-alerta do veículo não estava funcionando, o policial solicitou a Alice determinada quantia em dinheiro para que não a multasse. Diante da situação hipotética acima descrita, o policial praticou, com essa conduta, em tese,
- o crime de corrupção passiva.
- mera infração administrativa.
- o crime de concussão.
- o crime de prevaricação.
- o crime de corrupção ativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Corrupção passiva é o crime indicado pela hipótese: o agente público solicita quantia para deixar de praticar ato de ofício vinculado à sua função.
O tipo penal está previsto no art. 317 do Código Penal, que alcança a conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela.
Na situação, o pedido de dinheiro para não lavrar a multa constitui, objetivamente, a obtenção de vantagem indevida relacionada ao exercício do serviço de fiscalização.
Quanto ao elemento subjetivo, exige‑se dolo, isto é, a vontade de obter a vantagem. Basta a solicitação ou a aceitação da promessa de vantagem para configurar o tipo.
Pena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, conforme a redação legal.
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