Questão FC604018
O crime militar de prevaricação consiste em
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNRIO · 2017
O crime militar de prevaricação consiste em
- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
- deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
- entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o crime de prevaricação, que ocorre quando o agente público militar, no exercício de suas funções, retarda ou deixa de praticar indevidamente um ato de ofício, ou o pratica contrariando disposição legal, com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Os elementos essenciais são: conduta omissiva ou comissiva sobre ato de serviço, ilicitude da conduta em face da obrigação funcional e o animus voltado a interesse ou sentimento pessoal, configurando o dolo específico exigido pela norma.
Trata‑se de crime formal, pois não exige resultado material além da conduta. Está tipificado no art. 319 do Código Penal Militar, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
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