Questão FC604056
Assinale a alternativa incorreta:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CCMPM · 2005
Assinale a alternativa incorreta:
- Crime praticado em presença do inimigo é aquele ocorrido em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.
- Aos crimes especialmente previstos para o tempo de guerra aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.
- É competência privativa do Presidente da República declarar Guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele.
- Os tipos penais relativos à Traição referem-se ao agente como sendo o “nacional”. Com isso conclui-se poder ser ele um brasileiro, nato ou naturalizado, militar ou civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque confunde o conceito legal. O Código Penal Militar prevê aumento de um terço, mas não para os crimes especialmente previstos para o tempo de guerra.
Na realidade, a regra é: aos crimes militares praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam‑se as penas do tempo de paz com aumento de um terço. Ou seja, quando o próprio diploma já previu tipo e pena específicos para o tempo de guerra, essa causa de aumento não se aplica.
Portanto a frase está errada porque admite o aumento para os crimes especialmente previstos para o tempo de guerra, justamente o grupo que, por terem apenamento próprio, fica excluído desse acréscimo.
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