Questão FC604155
Durante uma operação de patrulha, um soldado foi acusado de cometer um abuso de autoridade contra um civil, sendo instaurado um inquérito policial militar para apuração dos fatos.
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
UNEB · 2025
Durante uma operação de patrulha, um soldado foi acusado de cometer um abuso de autoridade contra um civil, sendo instaurado um inquérito policial militar para apuração dos fatos. Considerando as normas do Direito Processual Penal Militar, qual é a principal finalidade desse inquérito?
- Investigar crimes militares e formar a base para a denúncia.
- Gerar relatórios administrativos de conduta.
- Solucionar conflitos internos nas corporações militares.
- Processar os militares por infrações administrativas.
- Aplicar sanções aos crimes cometidos por civis contra militares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Inquérito policial militar tem por finalidade principal investigar crimes militares e reunir elementos que permitam a propositura da ação penal. Trata‑se de uma apuração sumária destinada a formar a base fática e probatória necessária ao Ministério Público Militar.
Tem caráter de instrução provisória: identifica fatos, esclarece autoria, colhe depoimentos, exames e outras provas, e organiza essas informações em relatório que subsidia a decisão sobre a denúncia.
Importante: o inquérito não aplica sanções; sua missão é fornecer o material probatório para o oferecimento da peça acusatória e para eventual processamento em juízo.
No caso de abuso de autoridade, o IPM serve para apurar o fato e a autoria, coletar provas e fundamentar a eventual denúncia.
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