Questão FC604172
De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá
- dirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.
- dirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.
- apreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.
- colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
- efetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Colher todas as provas significa que, logo que a autoridade militar toma conhecimento de uma infração verificável na ocasião, deve diligenciar para reunir todos os elementos necessários ao esclarecimento do fato e suas circunstâncias (art. 12, alínea d do CPPM).
Isso inclui: ouvir testemunhas, solicitar perícias, juntar documentos e autos, apreender objetos que tenham relação com o fato e registrar o local. Essas medidas visam formar elementos de convicção para o procedimento disciplinar ou penal-militar.
As providências são adotadas se possível e observando a preservação do local, a cadeia de custódia e os limites da legalidade e proporcionalidade, evitando atos que comprometam a veracidade das provas.
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