Questão FC604182
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
- arquivar o caso, haja vista o contexto de treinamento.
- instaurar um inquérito policial militar (IPM) para investigar o ocorrido.
- encaminhar o caso diretamente para julgamento em tribunal militar.
- aplicar penalidade disciplinar, prescindindo-se de investigação formal.
- transferir o soldado para outra unidade militar como forma de punição, sem instaurar procedimento investigatório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta determina a **instauração de um inquérito policial militar (IPM)** para apurar o fato.
O comportamento descrito pode configurar crime militar previsto no Art. 163 do CPM (recusar obedecer a ordem do superior), razão pela qual exige-se investigação formal.
O IPM tem natureza de **apuração sumária** e **instrução provisória**, conforme o Art. 9º do CPPM, e sua finalidade é reunir **elementos de convicção** sobre a materialidade e autoria, necessários à propositura da ação penal.
Somente após a investigação e com base em seus resultados poderão ser adotadas medidas judiciais ou administrativas adequadas, garantindo a regularidade do processo e os direitos do acusado.
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