Questão FC604185
O Inquérito policial militar é um instrumento de investigação administrativo organizado com o intuito de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Analise as def
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
UNEB · 2023
O Inquérito policial militar é um instrumento de investigação administrativo organizado com o intuito de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Analise as definições a seguir sobre o Inquérito, conforme o Código de Processo Penal Militar, marcando V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
( ) O inquérito será iniciado mediante portaria em virtude da requisição do Ministério Público.
( ) O inquérito é público para todo e qualquer Militar.
( ) O inquérito deverá terminar dentro de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 20 dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
( ) Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:
- V V F F
- V F V F
- F F F V
- F V F F
- V F F V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta correta: V F F V.
O primeiro item é verdadeiro: o inquérito militar inicia-se por portaria, inclusive em virtude de requisição do Ministério Público (art. 10, c).
O segundo é falso porque o inquérito militar é sigiloso; o encarregado pode, no entanto, permitir o acesso ao advogado do indiciado (art. 16).
O terceiro é falso quanto aos prazos: o Código prevê término em 20 dias se o indiciado estiver preso e 40 dias se estiver solto (art. 20).
O quarto é verdadeiro: é permitida a reprodução simulada dos fatos para verificar a dinâmica da infração, desde que não contrarie moralidade, ordem pública, hierarquia ou disciplina (art. 13, par. único).
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