Questão FC604197
O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado
Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado
- nos crimes em que for cabível a menagem.
- nos crimes dolosos contra a vida praticados no exercício profissional.
- nos crimes contra a honra, desde que o autor já esteja identificado e que esses crimes tenham sido praticados por escrito ou publicação.
- quando já tiver sido aplicada punição administrativa ao investigado.
- em caso de confissão circunstanciada do investigado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A hipótese correta trata da possibilidade de dispensa do inquérito nos casos de crimes contra a honra quando houver prova documental suficiente. Isso ocorre quando a ofensa foi cometida por escrito ou publicação e o autor já esteja identificado.
Nessas situações, os elementos necessários para a opinio delicti do Ministério Público estão presentes em documentos ou registros, tornando desnecessária a formalização do inquérito para apurar autoria e materialidade.
Mesmo com a dispensa, o Ministério Público pode requisitar diligências complementares se entender necessário. A regra visa celeridade processual quando a prova é documental e a autoria é incontestável.
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