No que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reproduz o comando legal do Código de Processo Penal Militar.

Segundo o Art. 20 do Decreto-Lei nº 1.002/69, "O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito."

Portanto, os prazos são fixos e distintos conforme a situação de custódia do indiciado.
O prazo de 20 dias começa a correr da execução da prisão; o de 40 dias começa na data da instauração do inquérito.

Essa regra visa assegurar a celeridade da investigação preliminar e a formação dos elementos necessários à ação penal militar.