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Questão FC604302

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - Somente se o infrator tiver posto superior ao Comandante, diretor ou chefe de órgão ou serviço, onde tenha ocorrido a

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Com. Exam. (MPDFT) · 2009

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - Somente se o infrator tiver posto superior ao Comandante, diretor ou chefe de órgão ou serviço, onde tenha ocorrido a infração, no caso de requisição de inquérito de inquérito policial militar, deverá comunicar o fato à autoridade superior competente, para que este torne efetiva a delegação, assumindo a direção das investigações.

II - Se o indiciado for oficial, o cargo de escrivão não poderá ser exercido por sargento, podendo, no entanto, ser designado subtenente ou suboficial para o cargo, segundo determina do CPPM.

III - Dentro do Processo Penal Militar é permitida a incomunicabilidade do indiciado que estiver legalmente preso pelo prazo de três dias.

IV - O prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de dez (10) dias se o réu estiver preso e quarenta (40) se estiver solto.

V - No processo penal militar, em regra geral, a suspeição do juiz cessa em razão da dissolução do casamento que lhe deu causa, sem descendentes.

  1. Um.
  2. Dois.
  3. Três.
  4. Quatro.
  5. Cinco.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Há quatro itens errados porque somente o item V está conforme o Código de Processo Penal Militar.

I está errado: o CPPM exige comunicação quando o infrator tiver posto superior ou igual ao do comandante, não apenas superior (art. 10, §1º).

II está errado: a designação de escrivão, se o indiciado for oficial, deve recair em segundo ou primeiro-tenente; sargento, subtenente ou suboficial são para os demais casos (art. 11).

III está errado: embora o CPPM preveja possibilidade temporária de incomunicabilidade por até três dias, essa prática afronta a ordem constitucional vigente, não podendo prevalecer.

IV está errado: o prazo do inquérito é de vinte dias se o indiciado estiver preso e quarenta dias se estiver solto (art. 20).

V é correto: a suspeição por afinidade cessa com a dissolução do casamento que a gerou, salvo se houver descendentes (art. 40).

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