No sistema de autocontrole institucional, exercido pela chefia da instituição e câmara de coordenação e revisão sobre as promoções de arquivamento do ministério público militar, de

Gabarito

B

Comentário do professor

Autocontrole institucional abrange, aqui, os meios de investigação e apuração que antecedem a ação penal. Estão incluídos Inquéritos Policiais Militares, Inquéritos Policiais e os procedimentos análogos, porque todos são fases em que se formam elementos de convicção aptos a fundamentar promoção de arquivamento.

As expressões listadas como exemplos — instruções provisionais, peças de informação e notitia criminis — designam formas diversas de notícia e apuração preliminar: instruções provisionais são apurações administrativas ou preliminares; peças de informação são relatórios ou comunicações que subsidiem decisão; notitia criminis é qualquer notícia de crime trazida ao conhecimento da autoridade.

Portanto, a alternativa ressalta que o controle interno do Ministério Público Militar alcança todas essas fases pré-processuais, garantindo revisão das decisões de arquivamento não acolhidas pela autoridade judiciária.