Questão FC604332
Texto 1A06 Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves. Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o tit
Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Texto 1A06
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
- próprio soldado acusado.
- juiz de direito da comarca.
- advogado de defesa do soldado.
- Ministério Público Militar.
- comandante da unidade militar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ministério Público Militar é o titular da ação penal no caso apresentado.
O CPP Militar, em seu Art. 29 do CPPM, disciplina que a ação penal é pública e cabe ao Ministério Público Militar a promoção da denúncia quando houver prática de crime militar.
Na hipótese de agressão durante treinamento, configurando lesões graves entre militares, trata‑se de fato sujeito à persecução penal militar, cuja iniciativa processual depende da atuação do MPM.
Portanto, a instauração da ação penal e a proposição da denúncia são atribuições exclusivas do Ministério Público Militar, justificando a alternativa correta.
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