Texto 1A06 Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves. No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a

Gabarito

A

Comentário do professor

No caso descrito, trata‑se de crime militar praticado entre militares no contexto de serviço, de modo que a persecução penal cabe à justiça militar e segue a regra da ação penal pública incondicionada.

Isso decorre do disposto no Art. 29 do CPPM, que estabelece que a ação penal é pública e só pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, e do art. 121 do CPM, que repete a promoção da ação pelo Ministério Público.

Na prática, a instauração do processo não depende de representação ou vontade da vítima, cabendo ao Ministério Público Militar, mediante investigação, oferecer a denúncia quando presentes indícios suficientes de autoria e materialidade.