São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:

Gabarito

D

Comentário do professor

A classificação do crime indica, com precisão, a descrição jurídica da conduta imputada ao acusado, sinalizando quais dispositivos legais e quais elementos do tipo penal são contestados.

Sem essa indicação clara, fica comprometida a possibilidade de o réu exercer a ampla defesa e o contraditório, pois não saberá quais fatos e quais qualificadores legais deverá rebater.

Além disso, a tipificação é relevante para aferir competência, determinar medidas processuais adequadas e calcular prazos prescricionais ou penas em tese; o juiz, ao receber a denúncia, precisa ter clara a imputação jurídica para verificar os pressupostos de recebimento.

É certo que o magistrado pode, no curso do processo, requalificar os fatos, mas isso não afasta a necessidade de um enquadramento inicial suficiente para validar o recebimento da peça acusatória.