Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o

Gabarito

A

Comentário do professor

O responsável por fiscalizar a investigação e, depois, oferecer a denúncia é o promotor de justiça militar, representante do Ministério Público Militar no âmbito penal militar.

Segundo o ordenamento processual militar, a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público Militar (ver Art. 29 do CPPM) e o Ministério Público atua como órgão de acusação (ver Art. 54) além de fiscalizar o cumprimento da lei penal militar (ver Art. 55).

Na prática o promotor de justiça militar fiscaliza o inquérito, pode requisitar diligências e, quando houver elementos suficientes, oferece denúncia, atuando na primeira instância, enquanto o procurador-geral exerce a função nas ações de competência do Superior Tribunal Militar.