Questão FC604406
Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.
- Ao assistente de acusação não será permitido apresentar quesitos em perícia, salvo em se tratando de exame pericial requerido pelo Ministério Público.
- Por estar sujeito à disciplina judiciária, durante o processo criminal o acusado graduado perderá as prerrogativas do posto de graduação.
- O ofendido que for corréu no mesmo processo não poderá, em nenhum caso, intervir como assistente.
- Não poderá defender o acusado o cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, do magistrado do membro do Ministério Público ou do escrivão.
- O assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Assistente de acusação regularmente admitido nos autos antes da atuação do juiz ou do membro do Ministério Público pode ser excluído se a sua presença gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.
Isso significa que, constatado o vício que impeça o juiz ou o promotor de atuar com isenção, o juiz deverá cassará a admissão desse assistente, retirando-o do feito.
Essa exclusão visa preservar a imparcialidade e a regularidade do processo militar. A retirada do assistente não impede que outro, sem causa de impedimento, seja admitido posteriormente, garantindo a continuidade da atuação acusatória sem prejuízo da defesa do interesse privado que motivou a assistência.
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