Questão FC604431
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
CCMPM · 2005
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:
- Deverá afastar-se do Conselho em razão de impedimento por parentesco por afinidade.
- Deverá afastar-se obrigatoriamente em razão de suspeição, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.
- Não é suspeito ou impedido e pode permanecer no Conselho, ressalvada questão de foro íntimo a seu exclusivo critério.
- É impedido em razão do parentesco, na linha colateral, em terceiro grau, por afinidade, pois mesmo dissolvido o casamento, houve descendentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a relação entre o acusado e a ex‑esposa do Capitão configura, no caso, parentesco de 4º grau (primo), que não integra as hipóteses legais de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal Militar.
O parente de 4º grau por afinidade não é alcançado pelas vedações destinadas a parentes em linha direta ou em graus colaterais mais próximos, de modo que o oficial pode permanecer no Conselho sem obstáculo jurídico automático.
Permanece, contudo, a possibilidade de declaração de foro íntimo pelo próprio magistrado, que, se assim entender, poderá comunicar sigilosamente ao auditor corregedor, nos termos do dispositivo que regula a declaração de suspeição.
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