A competência, no Código de Processo Penal Militar, será determinada, de modo geral,

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal Militar fixa, de modo geral, a competência pelo lugar da infração, isto é, pelo local onde o fato foi praticado ou tentado.

Essa regra operacionaliza a determinação do foro competente para processar e julgar a conduta, vinculando a competência ao chamado forum delicti commissi, expressão que resume o critério territorial adotado.

Na prática, identificar o local do crime define a circunscrição militar responsável pela investigação e pelo julgamento, conferindo previsibilidade e segurança jurídica ao recebimento e tramitação da ação.

Se o lugar da infração for incerto, o ordenamento prevê regras subsidiárias para evitar vazio de jurisdição, preservando a continuidade do processo.